Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FGV 2022
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- fg047803
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
No que concerne à exasperação da sanção básica do delito de roubo, é correto afirmar, quanto ao cálculo da pena, que:
- Aé impossível o aumento da pena pela remissão à violência exacerbada praticada em concreto;
- Bé possível o deslocamento para a primeira fase da dosimetria, de causa de aumento sobejante;
- Cé impossível a fixação da pena-base no máximo legal, com a valoração de somente uma circunstância judicial;
- Da grave ameaça e a violência, elementares do tipo, não podem ser valoradas para fixação da pena-base.