Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Entidades de atendimento — FGV 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Entidades de atendimento
- Código
- fg047809
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Município do interior do Estado de Mato Grosso do Sul inaugura serviço de acolhimento institucional para vinte crianças e adolescentes (“Abrigo Institucional”), de 0 a 18 anos incompletos, no prédio de uma antiga loja de departamentos localizada no centro comercial da cidade. Após a inauguração, a dirigente instala uma placa com o nome da instituição “Abrigo Municipal Acolhimento Feliz”, informando aos cuidadores que irão trabalhar em turnos fixos diários. A dirigente solicita ao gestor municipal a contratação de casal de cuidadores residentes para gerirem a rotina doméstica, organizando ambiente familiar. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 e nas Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, é correto afirmar que:
- Aé recomendável a colocação de placa informando que se trata de serviço de acolhimento institucional, de forma a facilitar a identificação do local pela comunidade;
- Bos cuidadores deverão trabalhar, preferencialmente, em turnos fixos diários, de forma a assegurar a rotina dos acolhidos;
- Cos serviços de acolhimento institucional deverão funcionar em áreas comerciais, a fim de facilitar o acesso de cuidadores e famílias à instituição;
- Da contratação de casal de cuidadores residentes é medida indispensável aos serviços de acolhimento institucional para até vinte acolhidos, a fim de assegurar ambiente familiar.