Questão de Direito Civil — Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares — FGV 2022
Direito CivilRegime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
- Código
- fg047833
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Josivaldo, 75 anos, viúvo, e Luara, 70 anos, separada de fato, vivem um relacionamento público, contínuo, duradouro, com o objetivo de constituir família. Celebraram contrato de convivência e optaram pelo regime da comunhão universal de bens.A partir disso, é correto afirmar que:
- Ao fato de Luara ser separada de fato a mantém no estado civil de casada, configurando impedimento para a constituição da união estável com Josivaldo;
- BJosivaldo e Luara são considerados companheiros e o regime de bens será o da comunhão universal, em razão do contrato de convivência por eles celebrado;
- Cna hipótese de Josivaldo realizar aquisição onerosa de bens, se Luara desejar a partilha, deverá realizar prova do esforço comum;
- Dos direitos de Luara a eventual sucessão por falecimento de Josivaldo seriam distintos se eles tivessem se casado.