Questão de Direito Civil — Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares — FGV 2022
Direito CivilRegime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
- Código
- fg047834
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Sara e Roberto se casaram sob o regime de comunhão parcial de bens. Antes do casamento, Roberto adquiriu uma casa simples na cidade onde nasceu e Sara não tinha bens. Na constância do casamento conseguiram, com muita dificuldade, comprar um sítio. Sara herdou de sua mãe um automóvel antigo. Com o nascimento dos gêmeos, Sara e Roberto pensam em alternativas para ajudar no sustento dos filhos e o estresse já consome o casal.A partir disso, é correto afirmar que:
- Ana hipótese de Sara e Roberto se divorciarem, o sítio e a casa simples deverão ser partilhados;
- BRoberto necessitará da vênia conjugal de Sara se decidir alienar a casa que adquiriu antes do casamento;
- Cse Sara comprar mantimentos para o lar conjugal, ambos os cônjuges respondem por essa dívida, mas não solidariamente;
- Dpor ter sido adquirido na constância do casamento, o automóvel é considerado herança em favor de ambos os cônjuges.