Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2022
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fg047857
- Banca
- FGV
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
Considere que um instituto público brasileiro de pesquisas estatísticas esteja fazendo o tratamento de dados pessoais sensíveis e não anonimizados, sem o fornecimento expresso dos respectivos titulares, sob a alegação de que essa conduta é indispensável para a pesquisa realizada.Diante dessa situação, assinale a opção que está de acordo com as regras previstas na LGPD.
- AA conduta do órgão se mostra integralmente irregular.
- BA conduta do órgão se mostra regular quanto à justificativa, mas os dados deveriam ser necessariamente anonimizados.
- CA conduta do órgão se mostra regular com relação à não anonimização dos dados, mas a situação demanda, necessariamente, consentimento dos titulares.
- DA conduta do órgão se mostra regular, contanto que o órgão tenha pago valor justo aos titulares.
- EA conduta do órgão se mostra regular em todos os aspectos.