Questão de Engenharia de Petróleo — Regulamentação e Legislação de Petróleo — FGV 2022
Engenharia de PetróleoRegulamentação e Legislação de Petróleo
- Código
- fg047927
- Banca
- FGV
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Abastecimento
Os contratos firmados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com as empresas vencedoras nas rodadas de licitações e com a Petrobras nas áreas de cessão onerosa incluem a cláusula de conteúdo local, que incide sobre as fases de exploração e desenvolvimento da produção.Com relação ao conteúdo local, assinale a afirmativa correta.
- AOs organismos de certificação de conteúdo local são contratados pela ANP e são responsáveis pela medição do conteúdo local de bens e serviços aplicados na exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e/ou gás natural.
- BA ANP não aceita a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo ao descumprimento da cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas.
- CÉ assegurada preferência à contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes aos dos outros fornecedores. Parte dos bens e serviços adquiridos para atividades de exploração e produção deve ser nacional.
- DAs atividades de certificação de conteúdo local são executadas por entidades reconhecidamente qualificadas sem que haja necessidade de acreditação da entidade pela ANP.
- EA ANP é responsável por fiscalizar o cumprimento dos percentuais de conteúdo local (CL) definidos nos contratos de concessão. Os contratos de cessão onerosa e de partilha da produção não possuem cláusula de conteúdo local.