Questão de Direito Constitucional — Ministério Público — FGV 2022
Direito ConstitucionalMinistério Público
- Código
- fg048225
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito - Edital nº 01
O Ministério Público do Estado da Bahia recebeu representação dando conta de que o supermercado Beta, de forma recorrente, estava vendendo alimentos impróprios para o consumo e fora da validade. Na esfera extrapenal, o Ministério Público instaurou o procedimento próprio cabível e reuniu provas ratificando os fatos noticiados.Assim sendo, deve o promotor de Justiça:
- Aimpetrar mandado de segurança individual em face do supermercado Beta;
- Bimpetrar mandado de segurança coletivo em face do supermercado Beta;
- Cajuizar representação de inconstitucionalidade em face do supermercado Beta;
- Dajuizar ação civil pública em face do supermercado Beta;
- Eajuizar ação popular em face do supermercado Beta.