Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fg048232
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito - Edital nº 01
João pretendia ingressar na política, concorrendo ao cargo de vereador no Município Beta, do qual sua esposa Maria era prefeita. Ao procurar orientação jurídica, foi informado, corretamente, que a Constituição da República de 1988 o impedia de concorrer ao cargo de vereador na mesma esfera territorial na qual o seu cônjuge exerce o mandato eletivo de prefeito.Portanto, à luz da narrativa, João:
- Aestá inelegível;
- Bteve sua cidadania ativa restringida;
- Cestá com os direitos políticos suspensos;
- Dnão preenche as condições de elegibilidade;
- Eperdeu momentaneamente os direitos políticos.