Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Das Partes e dos Procuradores — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Das Partes e dos Procuradores
- Código
- fg048235
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito - Edital nº 01
Percebendo o juiz de uma vara cível, ao analisar a petição inicial e a resposta do réu em uma ação de reparação de dano moral, que o autor é um menor com 12 anos de idade, devidamente representado por seu genitor, agirá corretamente se:
- Aprolatar sentença terminativa desde logo, por impossibilidade jurídica do pedido;
- Bintimar o Ministério Público para, no prazo de trinta dias, intervir como fiscal da ordem jurídica;
- Cintimar o autor para corrigir a polaridade ativa, uma vez que o menor não pode ser autor da ação;
- Dintimar o autor para incluir também a genitora como sua representante processual;
- Eprolatar sentença definitiva desde logo, pelo princípio da celeridade processual.