Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FGV 2022
Contabilidade PúblicaDemonstrativos Fiscais
- Código
- fg048726
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Contabilidade
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). No caso dos Ministérios Públicos Estaduais, o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) define a configuração dos demonstrativos anexos que devem compor o RGF em cada quadrimestre.Tal configuração estabelece que o demonstrativo:
- Ada despesa com pessoal poderá ser publicado apenas no último quadrimestre se o limite prudencial não tiver sido ultrapassado;
- Bda execução dos restos a pagar deverá ser publicado em referência a todos os quadrimestres;
- Cdas garantias e contragarantias é exigido se o órgão tiver concedido ou obtido tais benefícios;
- Ddas operações de crédito deverá ser publicado se o órgão tiver realizado operações de crédito no exercício;
- Esimplificado do RGF é exigido apenas em referência ao último quadrimestre.