Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FGV 2022
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- fg048747
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Engenharia Civil
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos, como:
- Aa gestão dos recursos hídricos deve evitar proporcionar o uso múltiplo das águas;
- Ba água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico;
- Cem situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo industrial, para manutenção da cadeia produtiva;
- Da gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do poder público e das comunidades coletivamente, mas não dos usuários;
- Ea bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.