Questão de Engenharia Civil — Saneamento Geral — FGV 2022
Engenharia CivilSaneamento Geral
- Código
- fg048749
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Engenharia Civil
Consoante dispõe a Lei nº 6.938/1981, NÃO constitui um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente:
- Acompatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
- Bpreservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;
- Cimposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e indenizar os danos causados, e vedação de imposição ao usuário da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos;
- Ddifusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, divulgação de dados e informações ambientais e formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;
- Edefinição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.