Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ — FGV 2022
Regimento InternoRegimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ
- Código
- fg048783
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Engenharia Civil
O documento que oficializa, perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), um vínculo para desempenho de cargo ou função técnica, seja em relação a pessoas jurídicas de direito privado como a pessoas jurídicas de direito público, é chamado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART):
- Acontratual;
- Blegal;
- Cvinculativa;
- Dsubstitutiva;
- Ede cargo e função.