Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FGV 2022
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- fg048871
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar do Ministério Público
João, estudioso do Direito Constitucional, realizou alentado estudo a respeito das competências do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente em relação ao local em que devem ser detalhadas e à luz da dicotomia entre “competências originárias” e “competências recursais”.Ao fim, concluiu, corretamente, que as competências desse Tribunal:
- Aestão previstas na ordem constitucional e na legislação infraconstitucional, sendo originárias e recursais, neste último caso com a análise apenas de recursos especiais e extraordinários;
- Bestão previstas na ordem constitucional e na legislação infraconstitucional, sendo tanto originárias como recursais, neste último caso com a análise apenas de recursos extraordinários;
- Cestão previstas apenas na ordem constitucional, isto em relação às competências originárias, mas as recursais podem ser previstas na legislação infraconstitucional;
- Destão previstas apenas na ordem constitucional, sendo tão somente originárias, não recursais, o que não pode ser estendido pela legislação infraconstitucional;
- Eestão previstas apenas na ordem constitucional, sendo tanto originárias como recursais, neste último caso com a análise de recursos ordinários e extraordinários.