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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FGV 2022

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
fg048871
Banca
FGV
Órgão
MPE-SC
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar do Ministério Público
João, estudioso do Direito Constitucional, realizou alentado estudo a respeito das competências do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente em relação ao local em que devem ser detalhadas e à luz da dicotomia entre “competências originárias” e “competências recursais”.Ao fim, concluiu, corretamente, que as competências desse Tribunal:
  1. Aestão previstas na ordem constitucional e na legislação infraconstitucional, sendo originárias e recursais, neste último caso com a análise apenas de recursos especiais e extraordinários;
  2. Bestão previstas na ordem constitucional e na legislação infraconstitucional, sendo tanto originárias como recursais, neste último caso com a análise apenas de recursos extraordinários;
  3. Cestão previstas apenas na ordem constitucional, isto em relação às competências originárias, mas as recursais podem ser previstas na legislação infraconstitucional;
  4. Destão previstas apenas na ordem constitucional, sendo tão somente originárias, não recursais, o que não pode ser estendido pela legislação infraconstitucional;
  5. Eestão previstas apenas na ordem constitucional, sendo tanto originárias como recursais, neste último caso com a análise de recursos ordinários e extraordinários.
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GabaritoE — estão previstas apenas na ordem constitucional, sendo tanto originárias como recursais, neste último caso com a análise de recursos ordinários e extraordinários.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competências do Supremo Tribunal Federal (STF)

Gabarito: letra E. As competências do STF estão previstas exclusivamente na Constituição Federal (art. 102), abrangendo tanto as originárias quanto as recursais — estas últimas compreendendo o recurso ordinário e o recurso extraordinário. Não há previsão infraconstitucional para tais competências, e o STF não julga recurso especial (atribuição do STJ).

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 102, estabelece de forma exaustiva as atribuições do Supremo Tribunal Federal. São competências de natureza constitucional, não podendo ser ampliadas por lei infraconstitucional. O STF atua como guardião da Constituição, processando e julgando, originariamente, causas ali listadas (art. 102, I) e, em grau recursal, os recursos ordinários (art. 102, II) e os recursos extraordinários (art. 102, III).

  • Recurso ordinário: interposto contra decisões de tribunal superior em certas hipóteses (ex.:

habeas corpus, mandado de segurança).

  • Recurso extraordinário: interposto contra decisões de outros tribunais que contrariem a Constituição.

Já o recurso especial é de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uniformização da legislação infraconstitucional federal (art. 105, III).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as competências estão previstas na ordem constitucional e na legislação infraconstitucional, e que o STF julga "apenas recursos especiais e extraordinários". Erro: as competências do STF são exclusivamente constitucionais; e ele julga recurso ordinário, não recurso especial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Também prevê previsão infraconstitucional e diz que o STF julga "apenas recursos extraordinários". Erro: ignora o recurso ordinário e admite fonte infraconstitucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que as competências originárias são apenas constitucionais, mas as recursais podem ser previstas em legislação infraconstitucional. Erro: tanto originárias quanto recursais são taxativamente constitucionais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que as competências são apenas originárias, descartando as recursais. Erro: o STF possui competência recursal (ordinário e extraordinário).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sustenta que as competências estão previstas apenas na ordem constitucional, abrangendo originárias e recursais, e que as recursais envolvem recursos ordinários e extraordinários. Perfeito: reproduz o regime constitucional.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre recurso especial (próprio do STJ) e recurso ordinário/extraordinário (STF). O candidato desatento pode marcar alternativa que inclua "recurso especial" ou que negue a competência recursal do STF. Lembre-se: o STF não julga recurso especial, e suas competências são todas constitucionais.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra E

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