Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg048878
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar do Ministério Público
João, estudante de direito que retornava para casa logo após o encerramento das aulas do período da manhã, parado no ponto do ônibus, constatou que uma criança estava sendo duramente espancada no interior da casa em frente.À luz da sistemática constitucional, João:
- Apode solicitar um mandado judicial e ingressar no local para fazer cessar o espancamento;
- Bpode ingressar no local, ainda que contra a vontade do morador, e prender o agressor;
- Capenas pode procurar um agente policial ou um representante do Ministério Público para que eles ingressem no local e prendam o agressor;
- Dpode determinar, sob o amparo da lei, que o agressor cesse o espancamento, mas sem ingressar no local, a não ser que haja consentimento do morador ou ordem judicial;
- Eapenas pode procurar um policial ou um representante do Ministério Público para que eles obtenham um mandado judicial, de modo a ingressar no local e prender o agressor.