Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina — FGV 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
- Código
- fg048910
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar do Ministério Público
João é servidor público ocupante do cargo efetivo de auxiliar do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e não exerce qualquer função de confiança ou cargo em comissão.Consoante dispõe a Lei Complementar nº 736/2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a jornada de trabalho de João é de:
- Aseis horas diárias e trinta horas semanais;
- Boito horas diárias, executada em dois turnos, e quarenta horas semanais;
- Csete horas diárias ininterruptas e trinta e cinco horas semanais;
- Dtrinta horas semanais, que serão prestadas com carga horária diária de quatro a oito horas, desde que cumprida a citada carga horária semanal;
- Equarenta horas semanais, que serão prestadas com carga horária diária de sete a nove horas, desde que cumprida a citada carga horária semanal.