Princípios do Direito Ambiental
Gabarito: Letra B — solidariedade intergeracional. O enunciado descreve a necessidade de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, que é a essência do princípio da solidariedade intergeracional, também chamado de equidade intergeracional. O próprio caput do art. 225 da Constituição Federal assim determina.
Art. 225CF/88
Art. 225 — "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações."
A banca testa o conhecimento da literalidade constitucional e a correta associação entre a descrição e o princípio correspondente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio do poluidor-pagador impõe ao causador do dano ambiental a obrigação de reparar ou internalizar os custos da poluição. Não se relaciona diretamente com a preservação para futuras gerações.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A solidariedade intergeracional é o princípio que vincula as gerações atuais ao dever de conservar os recursos ambientais para as gerações futuras, conforme expresso no art. 225, caput, da CF/88.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da prevenção determina que, diante de riscos conhecidos, devem ser adotadas medidas para evitar o dano. Embora tenha relação com a proteção ambiental, seu foco é a gestão de riscos, e não a temporalidade intergeracional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio do usuário-pagador estabelece que o utilizador de recursos naturais deve pagar pela sua utilização, como forma de racionalizar o uso e financiar a proteção ambiental. Não trata diretamente da garantia para as futuras gerações.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da precaução orienta a atuação diante de ameaças de danos graves ou irreversíveis, mesmo sem certeza científica absoluta. Apesar de relevante, não é o princípio que especificamente foca na perspectiva intergeracional descrita no enunciado.
A chave para acertar a questão é identificar a expressão "presentes e futuras gerações", que é a marca registrada do princípio da solidariedade intergeracional.
Gabarito: Letra B.