Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FGV 2022
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- fg048960
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - Edital nº 01
José, de forma livre e consciente, causou poluição hídrica em níveis tais que resultou em danos à saúde humana, sendo certo que o crime doloso praticado tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da comunidade afetada.De acordo com a legislação de regência, José praticou
- Acrime ambiental e está sujeito a detenção de seis meses a três anos.
- Bcrime contra a saúde pública e está sujeito a reclusão de dois a quatro anos.
- Ccrime de menor potencial ofensivo e, caso preencha os requisitos legais, tem direito à transação penal.
- Dcrime contra a saúde pública de menor potencial ofensivo e está sujeito a detenção de seis meses a um ano.
- Ecrime ambiental e está sujeito a reclusão de um a cinco anos.