Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FGV 2022
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- fg049056
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão de Polícia - 4ª Classe
João, professor de direito constitucional, informou aos seus alunos que pertencem à União as terras públicas que, em primeiro lugar, não tenham recebido destinação do Poder Público e que jamais integraram o patrimônio de um particular, ainda que este último se encontre irregularmente na sua posse. Para que sejam de propriedade da União, essas terras ainda devem ser indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.À luz da sistemática constitucional, João referiu-se
- Aàs terras devolutas.
- Bàs terras dominicais.
- Caos terrenos de marinha.
- Dà plataforma continental.
- Eàs terras de preservação, defesa e segurança.