Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — FGV 2022
Direito Administrativo›Modalidades e Critérios de Julgamento
Código
fg049094
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Investigador de Polícia
A Polícia Civil do Estado Alfa instaurou processos administrativos que adotarão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.Levando em conta que será adotado o regime jurídico previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), as contratações em pauta ocorrerão na modalidade
Aconcorrência.
Bpregão.
Cleilão.
Dconcurso.
Ediálogo competitivo.
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GabaritoB — pregão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 14.133/2021 – Modalidades de Licitação
Gabarito: letra B. Na Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, e admite os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto — exatamente o que descreve o enunciado. As demais modalidades possuem objetos distintos: concorrência (bens e serviços especiais/obras), leilão (alienação de bens), concurso (escolha de trabalho técnico/artístico/científico) e diálogo competitivo (contratações complexas com inovação).
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado para não confundir pregão com concorrência. A concorrência, sob a Lei 14.133/2021, é utilizada para bens e serviços especiais e obras, enquanto o pregão é a modalidade-padrão para bens e serviços comuns. A banca explora justamente essa troca: o enunciado fala em "bens e serviços comuns" e "critério de menor preço ou maior desconto", que são as marcas registradas do pregão.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A concorrência não é a modalidade obrigatória para bens e serviços comuns. Ela se destina a bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia (comuns ou especiais), e admite cinco critérios de julgamento (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto). O enunciado especifica "obrigatória" e menciona apenas dois critérios — o que aponta para o pregão.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, conforme a Lei 14.133/2021. Seus critérios de julgamento são exclusivamente menor preço e maior desconto — perfeitamente alinhados com o enunciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O leilão é utilizado para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis/apreendidos, e seu critério é o maior lance. Não se aplica à aquisição de bens e serviços comuns.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O concurso é modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de melhor técnica ou conteúdo artístico. Não é adequado para compras comuns.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O diálogo competitivo é reservado a contratações de alta complexidade, com inovação tecnológica ou impossibilidade de definição precisa das especificações. Não é modalidade obrigatória para bens e serviços comuns.
Conclusão: A modalidade correta é o pregão, letra B.