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Questão de Direito Administrativo — Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão — FGV 2022

Direito AdministrativoTipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Código
fg049288
Banca
FGV
Órgão
PC-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil
Segundo a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a modalidade de licitação que inclui interessados previamente cadastrados, observada a necessária qualificação, é denominada de
  1. Aconcorrência.
  2. Bconcurso.
  3. Cconvite.
  4. Dleilão.
  5. Etomada de preços.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — tomada de preços.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidades de Licitação na Lei 8.666/93

Gabarito: letra E. A tomada de preços é a modalidade de licitação que exige o prévio cadastramento dos interessados, conforme o art. 22, §2º da Lei 8.666/93. É a única modalidade que opera com base em registro cadastral, sendo destinada a licitantes já habilitados no cadastro da Administração.

A banca cobra o conhecimento das características de cada modalidade prevista no art. 22 da Lei 8.666/93. Vejamos cada alternativa:

Modalidade

Descrição

Exige Cadastro Prévio?

Finalidade Principal

Concorrência

Qualquer interessado que atenda ao edital

Não

Grandes valores, ampla competição

Tomada de Preços

Interessados previamente cadastrados

Sim

Licitações com base em registro cadastral

Convite

Mínimo de 3 interessados convidados (cadastrados ou não)

Não

Pequenos valores, agilidade

Concurso

Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico

Não

Premiação ou remuneração

Leilão

Alienação de bens a quem oferecer maior lance

Não

Venda de bens móveis ou imóveis

1Concorrência
Qualquer interessado
Sem cadastro prévio
2Tomada de preços
Cadastro prévio
3Convite
Mínimo 3 convidados
Cadastrados ou não
4Concurso
Trabalho técnico/artístico
Prêmio ou remuneração
5Leilão
Alienação de bens
Maior lance
Modalidades (Lei 8.666/93)
LEVELsoulevel.com.br
Modalidades (Lei 8.666/93): Concorrência (Qualquer interessado, Sem cadastro prévio); Tomada de preços (Cadastro prévio); Convite (Mínimo 3 convidados, Cadastrados ou não); Concurso (Trabalho técnico/artístico, Prêmio ou remuneração); Leilão (Alienação de bens, Maior lance)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A concorrência é a modalidade destinada a qualquer interessado que atenda às condições do edital, sem necessidade de cadastro prévio. É a modalidade mais ampla e utilizada para grandes valores.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O concurso é a modalidade utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração, e não se relaciona com cadastro de interessados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O convite é a modalidade em que a Administração convida no mínimo 3 interessados do ramo, cadastrados ou não, para apresentarem propostas. Não exige cadastro prévio de todos os participantes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O leilão é a modalidade para alienação de bens móveis ou imóveis, destinada a qualquer interessado que ofereça o maior lance, sem necessidade de cadastro.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A tomada de preços é a modalidade de licitação que exige o prévio cadastramento dos interessados, observada a necessária qualificação. Nos termos do art. 22, §2º da Lei 8.666/93, qualquer interessado poderá se cadastrar e, uma vez cadastrado, participar das tomadas de preços.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar: concorrência = qualquer um (sem cadastro); tomada de preços = cadastrados; convite = convidados; concurso = prêmio/técnico; leilão = lance/venda.

Resposta: letra E.

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