João é auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa e está lotado no Instituto Médico Legal. No exercício de suas funções, João recebeu o cadáver de um homem para limpeza e preparo para a autópsia. Ao abrir o invólucro onde o corpo estava acondicionado, João imediatamente reconheceu que o corpo era de seu vizinho José, seu desafeto de longa data. Tendo em vista que João também se considera inimigo de toda a família do agora falecido José e com o objetivo de prejudicar os parentes de seu vizinho, o policial resolveu atrasar ao máximo a autópsia do cadáver e deixou o corpo em local impróprio, por prazo muito superior ao previsto nas normas aplicáveis.Agindo da forma antes narrada, João violou diretamente o princípio expresso da administração pública da:
Aautotutela, pois deve tratar todos os cidadãos com igualdade, independentemente de serem seus amigos ou inimigos;
Bmoralidade, pois, como conhece a família do falecido, deveria ter dado prioridade para a conclusão da perícia;
Cimpessoalidade, pois deve agir na busca do interesse da coletividade, sem beneficiar nem prejudicar alguém em especial;
Dfinalidade, pois deve conciliar seu interesse particular com o público, de maneira a não prejudicar seus desafetos ou os familiares destes;
Econtinuidade, pois, como é inimigo do falecido e de sua família, deveria ter pedido a um estagiário para prosseguir com as atividades de preparo do corpo.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — impessoalidade, pois deve agir na busca do interesse da coletividade, sem beneficiar nem prejudicar alguém em especial;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios da Administração Pública: Impessoalidade
Gabarito: letra C. João violou diretamente o princípio da impessoalidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal. Ao atrasar intencionalmente a autópsia para prejudicar a família de seu desafeto, ele agiu com parcialidade, desviando-se do interesse público e usando o cargo para fins pessoais. A impessoalidade exige que a Administração trate todos os administrados sem discriminações, sem favorecer ou prejudicar ninguém em razão de relações pessoais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o princípio da impessoalidade com o da finalidade (alternativa D). A finalidade é um corolário da impessoalidade, mas não é um princípio expresso no art. 37 da CF. Já a moralidade (alternativa B) também foi violada, mas a impessoalidade é o princípio mais diretamente afetado, pois a conduta foi movida por inimizade pessoal.
Princípio
Descrição
Fundamento Legal
Violação Direta?
Autotutela
Poder de rever próprios atos (anular/revogar)
Súmulas 346 e 473 STF
Não
Moralidade
Exige honestidade, probidade e ética
Art. 37, caput, CF
Sim, mas não é o mais direto
Impessoalidade
Proíbe favorecimento ou perseguição pessoal
Art. 37, caput, CF
Sim (gabarito)
Finalidade
Dever de buscar o interesse público (princípio implícito)
Corolário da impessoalidade
Sim, mas não é expresso no art. 37
Continuidade
Serviço público não pode parar
Art. 37, §6º e leis específicas
Não
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da autotutela diz respeito ao poder da Administração de rever seus próprios atos (anulá-los por ilegalidade ou revogá-los por conveniência). A conduta de João não se relaciona com revisão de atos administrativos, mas sim com parcialidade ao exercer sua função.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A moralidade administrativa exige honestidade e probidade. Embora a conduta de João seja imoral, o princípio diretamente violado é o da impessoalidade, pois ele agiu movido por sentimento pessoal de vingança, prejudicando terceiros. A alternativa erra ao vincular o conhecimento da família à prioridade na perícia — o correto é que ele deveria agir com imparcialidade, independentemente de conhecer ou não a família.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A impessoalidade (art. 37, caput, CF) determina que a Administração Pública deve atuar sem beneficiar ou prejudicar pessoas determinadas, sempre visando ao interesse público. João, ao retardar a autópsia para prejudicar a família de seu desafeto, agiu em desacordo com esse princípio, utilizando o cargo público para fins particulares.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da finalidade (ou interesse público) é um princípio implícito que orienta toda a atuação administrativa. Embora João tenha desviado a finalidade, a questão pede o princípio expresso violado. O rol do art. 37 da CF inclui expressamente a impessoalidade, e não a finalidade. Além disso, a descrição da alternativa (“conciliar seu interesse particular com o público”) é inadequada: o correto é que o interesse público deve preponderar sobre o particular, e não se conciliar.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da continuidade do serviço público refere-se à obrigação de manter a prestação dos serviços sem interrupções indevidas. A conduta de João atrasou o serviço, mas o cerne da violação não é a continuidade — é a parcialidade e o desvio de finalidade. A sugestão de “pedir a um estagiário” é irrelevante e não resolve a questão principiológica.