Questão de Direito Administrativo — Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto — FGV 2022

Requisitos do ato administrativo – motivo e motivação

Gabarito: letra E. A questão cobra a distinção entre motivo e motivação no ato administrativo. O motivo são as razões de fato e de direito que justificam a prática do ato (elemento do ato), enquanto a motivação é a exposição formal dessas razões. O enunciado expressamente exclui a exposição, indicando que se refere ao motivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Motivação é a exposição dos motivos, ou seja, a justificativa formal. A questão pede o elemento em si (as razões), não a exposição. A motivação é requisito de forma, não o conteúdo fático-jurídico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Fundação é sinônimo de motivação. Também se refere à exposição, não ao elemento motivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Forma é o modo de exteriorização do ato (escrito, verbal, etc.). O enunciado trata das razões de fato e de direito, não da forma.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Objeto é o efeito jurídico imediato do ato (ex.: a demissão em si). A questão pergunta sobre as razões que ensejaram o ato, não sobre seu conteúdo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Motivo é o pressuposto de fato e de direito que autoriza a prática do ato. No caso, a ausência por 30 dias consecutivos (fato) e a previsão legal de abandono de cargo (direito) constituem o motivo da demissão. A banca foi explícita: "as razões de fato e de direito (e não a exposição dessas razões)", o que afasta motivação e aponta para o motivo.