Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — FGV 2022
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- fg049839
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Breno é empregado, desde 2018, num escritório de contabilidade localizado em São José/SC, recebendo o correspondente a três salários mínimos mensais. Em setembro de 2022, Breno, injustificadamente, chegou atrasado em um dia por duas horas, o que motivou o empregador a deduzir o atraso do salário do empregado e descontar-lhe 1 repouso semanal remunerado naquele mês.A conduta da empresa, considerando a norma de regência sobre a matéria:
- Aé errada, pois puniu duplamente o empregado pela mesma falta;
- Bserá válida se houver norma coletiva em vigor autorizando o desconto do repouso;
- Cé correta, porque o atraso gera desconto das horas respectivas e a perda do repouso daquela semana;
- Dé correta, porque é possível o desconto integral do atraso e de até metade do valor do repouso semanal remunerado;
- Eé incorreta, porque, para que haja desconto no repouso semanal, é necessário que haja falta de Breno, não sendo possível a subtração no caso de atraso.