Questão de Direito Econômico — A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal — FGV 2022
Direito Econômico›A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal
Código
fg049846
Banca
FGV
Órgão
PGE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Com vistas ao estudo e regulação do Direito Econômico, são considerados sujeitos ou agentes econômicos aqueles:
Aque possam gastar recursos disponíveis ou que possam produzir bens e serviços, desde que sejam empresários;
Bque possam produzir bens e serviços apenas de forma economicamente organizada;
Cque não tenham recursos disponíveis para gastar ou que estejam impedidos de escolher como agir economicamente;
Dque possam gastar recursos disponíveis, produzir bens e serviços ou, ainda, escolher como agir economicamente, mas desde que seja empresário;
Eque possam gastar recursos disponíveis, produzir bens e serviços ou, ainda, escolher como agir economicamente, independentemente de ser empresário.
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GabaritoE — que possam gastar recursos disponíveis, produzir bens e serviços ou, ainda, escolher como agir economicamente, independentemente de ser empresário.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Agentes Econômicos no Direito Econômico
Gabarito: letra E. No Direito Econômico, agentes ou sujeitos econômicos são todos aqueles que participam da atividade econômica: consumidores, produtores, investidores, empresários e não empresários. Não há restrição à qualidade de empresário. A alternativa E capta corretamente essa abrangência ao incluir "gastar recursos disponíveis, produzir bens e serviços ou escolher como agir economicamente, independentemente de ser empresário".
A questão testa o conceito amplo de agente econômico, que não se confunde com o conceito restrito de empresário do art. 966 do Código Civil. Enquanto o empresário exige atividade econômica organizada e profissional, o agente econômico é qualquer unidade de decisão que aloca recursos escassos (consumidores, empresas, governo, etc.).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Restringe o conceito a "empresários", excluindo todos os demais participantes do mercado (consumidores, trabalhadores, investidores não organizados em empresa). O direito econômico abrange todos os agentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Limita a produção a "forma economicamente organizada", o que remete ao conceito de empresa, mas exclui, por exemplo, a produção artesanal individual ou o consumo, que também são atividades econômicas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Define negativamente: "não tenham recursos disponíveis ou estejam impedidos de escolher". Isso descreve a incapacidade de agir, e não o agente econômico. O agente econômico é aquele que efetivamente pode decidir e alocar recursos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Repete a abrangência de E, mas acrescenta "desde que seja empresário". Exclui todos os não empresários, contrariando o conceito amplo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Abrange as três formas típicas de atuação econômica (gastar, produzir, escolher) e não impõe a condição de empresário. Isso está alinhado com a definição doutrinária de agente econômico: toda pessoa física ou jurídica que realiza escolhas sobre a alocação de recursos escassos.
NÃO CAIA NESSA!
Lembre-se: no Direito Econômico, agente econômico é gênero; empresário é espécie. A banca adora confundir os dois conceitos. Questões como esta são resolvidas lembrando que o direito econômico regula a atividade econômica em sentido amplo, abrangendo consumidores, produtores e investidores, independentemente de organização empresarial.