Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade do Estado por atos omissivos — FGV 2022
Direito AdministrativoResponsabilidade do Estado por atos omissivos
- Código
- fg049891
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
José cumpria pena em regime fechado na Penitenciária X, na Grande Florianópolis, de onde fugiu. Meses após a fuga, já fora das dependências do centro penitenciário, José envolveu-se numa briga com presidiários de uma facção rival, também foragidos, e foi esfaqueado. Poucos minutos depois de ser esfaqueado, José cai morto, em decorrência da forte hemorragia causada pelo ferimento. O filho de José ajuíza ação contra o Estado de Santa Catarina, pleiteando indenização pela morte do pai.De acordo com o exposto, o pedido deve ser julgado:
- Aprocedente, pois o Estado é garantidor universal da vida e da dignidade humana;
- Bimprocedente, pois José era um delinquente e assumiu o risco da própria morte ao brigar com outros presidiários;
- Cprocedente, pois o Estado de Santa Catarina tinha o dever de capturar não apenas José mas todos os fugitivos logo após a evasão do presídio;
- Dimprocedente, pois José não estava sob a guarda do Estado de Santa Catarina no momento de sua morte;
- Eprocedente, na medida em que José estava sendo ameaçado por outros presidiários, tendo ocorrido falha do Estado de Santa Catarina, que tinha o dever de capturá-lo imediatamente.