Direito Econômico · FGV · 2022 | Questão sqc-fg049899

Direito EconômicoPrincípios Gerais da Atividade Econômica

Código: fg049899
Banca: FGV
Órgão: PGE-SC
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Procurador do Estado

João pretende aproveitar o potencial de energia hidráulica, de caráter renovável, obtido a partir da movimentação da água, o que ocorreria no âmbito do seu sítio, situado na zona rural do Estado Alfa. Após fazer os cálculos necessários para o investimento e aferir a energia a ser obtida, João constatou que esse potencial tinha capacidade reduzida, mas mesmo assim seria útil aos seus propósitos.Cioso de suas obrigações e com o objetivo de realizar o referido aproveitamento com estrita observância da legalidade, João consultou o seu advogado a respeito do projeto.O advogado respondeu, corretamente, que o aproveitamento almejado:

Asomente pode ser realizado mediante concessão da União, proprietária do potencial de energia hidráulica, que avaliará os benefícios da atividade para o interesse nacional, não sendo cabível a autorização;
Bpode ser livremente realizado, considerando que ocorrerá no interior da propriedade de João, o que sempre afasta a necessidade de autorização dos órgãos de controle;
Cpor se tratar de energia renovável, sempre será necessária a autorização da União, o que se dará em caráter precário, não sendo cabível o regime de concessão;
Dindepende de autorização ou de concessão da União, considerando a capacidade da energia a ser obtida a partir desse aproveitamento;
Epor envolver energia hidráulica, depende de autorização ou concessão da União, que é a proprietária do respectivo potencial.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — independe de autorização ou de concessão da União, considerando a capacidade da energia a ser obtida a partir desse aproveitamento;

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Aproveitamento de potencial de energia hidráulica de capacidade reduzida

Gabarito: letra D. O art. 176, §4º, da Constituição Federal dispensa autorização ou concessão da União para o aproveitamento de potencial de energia renovável de capacidade reduzida, como é o caso de João. Assim, o projeto pode ser realizado independentemente de tais atos administrativos.

Art. 176, §4CF/88

Art. 176, § 4º — "Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida."

A questão testa o conhecimento da exceção constitucional à regra geral de que os potenciais de energia hidráulica pertencem à União e seu aproveitamento depende de autorização ou concessão (art. 176, caput e §1º). A banca confia que o candidato se lembre da regra geral e ignore a exceção para capacidade reduzida.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que somente a concessão é cabível, excluindo a autorização. Além disso, ignora a dispensa do §4º para capacidade reduzida. A regra geral admite tanto autorização quanto concessão (§1º), e a exceção afasta ambas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Alega que o aproveitamento pode ser livremente realizado por ocorrer na propriedade de João. O art. 176, caput, estabelece que o potencial hidráulico é propriedade distinta do solo e pertence à União. A localização no imóvel não afasta a necessidade de autorização ou concessão, salvo a exceção do §4º (que é por capacidade reduzida, não por localização).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que "sempre" será necessária autorização, em caráter precário, e que não cabe concessão. A palavra "sempre" ignora a exceção do §4º. Além disso, o regime pode ser de concessão ou autorização, conforme o §1º.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o teor do art. 176, §4º: o aproveitamento de potencial de energia renovável de capacidade reduzida independe de autorização ou concessão. João constatou capacidade reduzida, portanto a resposta está correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que sempre depende de autorização ou concessão, contrariando a exceção do §4º para capacidade reduzida.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a exceção do §4º do art. 176 da CF. Muitos candidatos conhecem a regra geral (necessidade de autorização ou concessão) e se esquecem da dispensa para capacidade reduzida, caindo na alternativa E. Fique atento: sempre que a questão mencionar "capacidade reduzida", lembre-se do §4º.

Gabarito: letra D.

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