Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — FGV 2022
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- fg049916
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador Geral
O Lei nº 10.520/02, que dispõe sobre a modalidade licitatória conhecida como pregão (lei do pregão), foi elaborada com o propósito de reduzir a morosidade nas licitações promovidas pela Administração Pública, em relação à Lei nº 8.666/93.Comparando lei do pregão com a lei nº 8.666/93, é correto afirmar que, via de regra, o pregão se difere por
- Apermitir a combinação com outras modalidades previstas.
- Bter seu uso vedado por autarquias e fundações.
- Ccriar a possibilidade de utilização dos contratos de eficiência.
- Dinverter as fases de habilitação e de julgamento.
- Eser utilizado apenas para a aquisição de bens e serviços especiais.