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Questão de Direito Previdenciário — Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) — FGV 2022

Direito PrevidenciárioRegimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Código
fg049939
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Roberta é uma pessoa preocupada com o futuro, e, com essa filosofia, economiza o máximo que pode de seu salário para formar uma reserva financeira que possa garantir sua tranquilidade em termos patrimoniais, especialmente após a aposentadoria. Roberta é empregada numa multinacional e recebe salário elevado, bastante superior ao limite (“teto”) da Previdência Social.Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
  1. APor receber salário superior ao “teto” da previdência, Roberta é obrigada a se filiar a um regime de previdência privada complementar.
  2. BHá a possibilidade de Roberta aderir ao regime de previdência privada, que tem caráter complementar e é facultativo.
  3. CO regime de previdência privada não exige colaboração de Roberta, sendo obrigatório porque ela recebe salário superior ao “teto” do INSS.
  4. DPrevidência privada tem caráter principal e, desde a Reforma da Previdência Social, é obrigatório no Brasil para quem tem salário acima do “teto”.
  5. EO regime de previdência complementar é restrito ao âmbito privado e para quem recebe alto salário, não se aplicando aos servidores públicos.
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GabaritoB — Há a possibilidade de Roberta aderir ao regime de previdência privada, que tem caráter complementar e é facultativo.

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