Questão de Direito Previdenciário — Contribuições dos segurados — FGV 2022
Direito PrevidenciárioContribuições dos segurados
- Código
- fg049942
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Regina trabalhava como advogada num escritório de advocacia há 1 ano, desde que se formou e foi aprovada no Exame da OAB. Regina tinha a CTPS devidamente assinada pelo empregador, que recolhia mensalmente o FGTS, o INSS e observava os demais encargos trabalhistas. Por ser organizada e disciplinada, Regina continuou estudando com afinco, e em 2022 foi aprovada no concurso público promovido pelo Município de Manaus. Regina tomou posse como servidora estatutária no mesmo ano e iniciou suas atividades.Em relação ao período de recolhimento previdenciário feito por Regina no RGPS, assinale a afirmativa correta.
- ARegina poderá fazer a averbação da totalidade do período perante o RPPS desde que apresente certidão própria.
- BNão será possível o cômputo da contribuição feita ao INSS junto ao RPPS porque o tempo foi inferior a 2 anos.
- CA Lei prevê a possibilidade de averbação de metade do tempo de contribuição feita ao RGPS, bastando a apresentação da CTPS assinada.
- DA averbação é possível e será computada em dobro em virtude da mudança de regime jurídico.
- EPela incompatibilidade de regimes, a averbação não é possível mas Regina poderá continuar contribuindo para o INSS como segurada facultativa.