Questão de Direito Previdenciário — Princípios da Seguridade Social — FGV 2022
Direito PrevidenciárioPrincípios da Seguridade Social
- Código
- fg049944
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
As irmãs Sandra e Geórgia trabalham para o mesmo empregador, localizado no bairro Lago Azul (Manaus). Sandra recebe 1 salário-mínimo mensal e Geórgia, por ocupar cargo mais especializado, recebe 3 salários-mínimos por mês. Ambas as irmãs possuem um filho, sendo que o de Sandra tem 2 anos de idade e o de Geórgia, 5 anos.Sandra recebe em seu contracheque uma cota de salário-família, mas Geórgia nada recebe a esse título. O princípio constitucional previdenciário que justifica a diferença de tratamento entre as irmãs é
- Aa equidade na forma de participação no custeio.
- Ba seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Ca irredutibilidade do valor dos benefícios.
- Da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- Eo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.