Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FGV 2022
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- fg049945
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Helena trabalha como recepcionista num conhecido hotel de Manaus há 3 anos; ela engravidou, mas perdeu o bebê na 30ª semana de gravidez; já sua colega Rita, que atua como auxiliar de cozinha no mesmo hotel há 4 anos, adotou uma criança de 11 anos de idade.O empregador, que pretende reduzir em 30% o quadro de empregados por causa da crise gerada pela pandemia, trinta dias após os eventos (o aborto sofrido por Helena e a adoção por Rita) concedeu aviso prévio a Helena e a Rita.Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- ARita poderá ser dispensada porque a adoção não gera qualquer garantia ou benefício, mas Helena possui garantia no emprego.
- BNenhuma das empregadas poderá ser dispensada sem justa causa naquele momento porque ambas estão fruindo de licença maternidade de 120 dias.
- CAmbas as empregadas poderão ser dispensadas sem justa causa por se tratar de força maior, evento imprevisível e para o qual o empregador em nada colaborou.
- DA licença maternidade limita-se ao filho adotado de até 10 anos de idade, daí porque Rita pode ser dispensada; já Helena teve direito a 2 semanas de licença maternidade pelo aborto, podendo ser também dispensada.
- EDe acordo com a Lei, a adoção gera direito à licença maternidade desde que Rita tenha um companheiro; já o aborto de Helena não gera estabilidade pela interrupção da gravidez.