Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — FGV 2022
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- fg049947
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Igor é motorista rodoviário, cumpriu o período aquisitivo de férias em janeiro de 2022 e acertou com a área de recursos humanos o aproveitamento das férias 2021/2022 no mês de março de 2022. Igor resolveu converter 1/3 das férias em pecúnia (abono pecuniário de férias) porque precisava de dinheiro.Para isso, requereu ao empregador essa conversão cinco dias antes do início das suas férias. O empregador negou a pretensão em razão do prazo do requerimento e afirmou que, por necessidade do serviço, reviu a escala de férias e que Igor deveria tirar 2 períodos de 15 dias cada. Igor se opôs ao fracionamento, e em razão disso recebeu suspensão disciplinar de dois dias por não cooperar com o empregador.Diante da situação posta e das regras da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AA sociedade empresária está equivocada em sua postura de negar a conversão e impor o fracionamento, prejudicando o empregado em seus direitos potestativos.
- BA sociedade empresária está errada ao negar o abono pecuniário porque é direito de Igor, mas certa ao impor o fracionamento para melhor administração de seus quadros.
- CA sociedade empresária está certa em todas as posturas, sendo inadmissível tolerar um ato de insubordinação como o ocorrido, pois a fixação das férias é feita pelo empregador;
- DA sociedade empresária está correta ao negar a conversão de parte das férias em pecúnia mas errada ao pretender impor o fracionamento delas e punir Igor.
- EA sociedade empresária falhou na punição, já que o deslize de Igor não era grave o suficiente para gerar suspensão, mas sim uma advertência escrita.