Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — FGV 2022
Direito AdministrativoModalidades e Critérios de Julgamento
- Código
- fg049977
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No ano de 2022, sob o regime jurídico da nova lei de licitações, o Município de Manaus, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, pretende proceder à contratação que tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.De acordo com a Lei nº 14.133/2021, observadas as formalidades legais e o preço de mercado, a contratação pretendida
- Adeve ser feita mediante prévia licitação, na modalidade compatível com o valor estimado da contratação.
- Bdeve ser feita mediante prévia licitação, na modalidade pregão, diante da natureza da contratação.
- Cdeve ser feita mediante prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo, diante da natureza da contratação.
- Dpode ser feita mediante dispensa de licitação, por expressa previsão legal.
- Epode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal.