Questão de Direito Administrativo — Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro — FGV 2022
Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Código
- fg050068
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
Devido à modificação de projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, o contrato para execução de uma obra de reforma numa instituição pública federal, teve que ser alterado unilateralmente pela Administração. A Lei nº 8.666/93, estabelece que o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem na obra.Indique o limite para os acréscimos sobre o valor inicial atualizado do contrato para o caso apresentado.
- A5% (cinco por cento).
- B10% (dez por cento).
- C15% (quinze por cento).
- D25% (vinte e cinco por cento).
- E50% (cinquenta por cento).