Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — FGV 2022
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- fg050304
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Economista
Em relação à Lei 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, não é correto afirmar que
- Aem igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, em primeiro lugar, aos bens e serviços produzidos no País.
- Bas licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.
- Cnenhuma compra pode ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato.
- Da alienação de imóveis da Administração Pública depende de autorização legislativa para órgãos da administração direta, e de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, que é dispensada apenas em alguns casos.
- Eas obras e serviços poderão ser executados de forma indireta, incluindo os regimes de empreitada por preço global ou por preço único e de administração contratada.