Questão de Fonoaudiologia — Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia — FGV 2022
Fonoaudiologia›Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
Código
fg051690
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Fonoaudiólogo
Segundo a Lei nº 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, é da sua competência e de profissionais habilitados na forma da legislação específica, a seguinte ação:
Arealizar terapia fonoaudiológica, por meio de uso de medicamentos, dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição.
Bdirigir serviços de fonoaudiologia, de forma compartilhada com um médico, em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos.
Csupervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de Fonoaudiologia e de Psicologia.
Dassessorar órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, privados ou mistos no campo da Fonoaudiologia em conjunto com outras áreas, tais como fisioterapia e psicologia.
Eparticipar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos.
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GabaritoE — participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos.
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Lei 6.965/1981 — Competências do Fonoaudiólogo
Gabarito: letra E. A única alternativa que corresponde literalmente a uma das alíneas do art. 4º da Lei 6.965/1981 é a E, que trata da participação na Equipe de Orientação e Planejamento Escolar com aspectos preventivos. As demais alternativas acrescentam elementos não previstos ou alteram o conteúdo legal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o fonoaudiólogo realiza terapia com uso de medicamentos. A lei (art. 4º, alínea "c") autoriza apenas "realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição", sem qualquer menção a medicamentos, que não são de sua competência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a direção de serviços de fonoaudiologia deve ser compartilhada com um médico. A alínea "h" do art. 4º estabelece que o fonoaudiólogo pode "dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos" de forma independente, sem exigência de compartilhamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Amplia a supervisão para profissionais e alunos de Psicologia. A alínea "i" do art. 4º limita a supervisão a "trabalhos teóricos e práticos de Fonoaudiologia", não abrangendo outras áreas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Requer que a assessoria seja feita "em conjunto com outras áreas", como fisioterapia e psicologia. A alínea "j" do art. 4º prevê assessorar "no campo da Fonoaudiologia" sem essa condição de obrigatoriedade de atuação conjunta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto da alínea "l" do art. 4º: "participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos".
NÃO CAIA NESSA!
A banca cobra a literalidade do art. 4º. Cada distrator insere um termo estranho (medicamentos, compartilhamento com médico, supervisão em Psicologia, obrigatoriedade de atuação conjunta) que não consta na lei. O candidato deve conhecer exatamente o texto legal para não cair nessas adições.