Questão de Direito Previdenciário — Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos — FGV 2022
Direito PrevidenciárioRegimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
- Código
- fg052502
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo da Fazenda Estadual
Os regimes próprios de previdência dos servidores públicos são custeados também por contribuições destes.Sobre as contribuições previdenciárias dos servidores públicos dos Estados, é correto afirmar que
- Atêm que ter alíquotas iguais ou maiores que a dos servidores da União.
- Bincidem sobre o valor das aposentadorias e não das pensões.
- Ctêm alíquotas fixas.
- Dincidem sobre o valor das aposentadorias e pensões, em valor que extrapola o teto do regime geral da Previdência Social.
- Enão precisam respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.