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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — FGV 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
Código
fg052798
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-BA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária
Sobre a estrutura e composição do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF), assinale a afirmativa correta.
  1. AO CONSEF é um órgão formado por representantes da fazenda pública estadual, entidades de classes de contribuintes e por um representante do Poder Judiciário.
  2. BCada Junta de Julgamento Fiscal será composta por 5 (cinco) Auditores Fiscais, a serem designados por ato do Presidente da Câmara Superior.
  3. CO CONSEF é composto de 6 (seis) Juntas de Julgamento Fiscal; 2 (duas) Câmaras de Julgamento Fiscal; a Câmara Superior; e a Secretaria.
  4. DSerão critérios para a nomeação dos representantes dos contribuintes a graduação preferencialmente em Direito, bom conhecimento da legislação tributária e a inexistência de débitos fiscais, junto ao Estado da Bahia.
  5. EO CONSEF não integra a estrutura administrativa da Secretaria da Fazenda.
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GabaritoC — O CONSEF é composto de 6 (seis) Juntas de Julgamento Fiscal; 2 (duas) Câmaras de Julgamento Fiscal; a Câmara Superior; e a Secretaria.

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