Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — FGV 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- fg052808
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária
Sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.
- AO imposto incide sobre a doação de imóvel realizada para o patrimônio dos templos de qualquer culto.
- BO imposto não incide sobre a doação de direitos reais sobre imóveis.
- CO imposto incide sobre a doação de bem imóvel entre as empresas públicas estaduais.
- DO imposto não incide sobre doação de títulos e créditos.
- EÉ isenta do imposto a transmissão causa mortis de bens ou direitos cujo valor total do espólio seja de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).