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Questão de Legislação Estadual — Lei n° 7.014 de 1996 - ICMS — FGV 2022

Legislação EstadualLei n° 7.014 de 1996 - ICMS
Código
fg052818
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-BA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária
O Estado da Bahia verificou, em uma fiscalização de rotina, a existência de saldo credor de caixa em sociedade empresária contribuinte do ICMS no Estado.Com relação à fiscalização descrita, assinale a afirmativa correta
  1. AO Estado determinará o imediato fechamento da sociedade empresária, após ouvidos os contadores e administradores.
  2. BO Estado deve presumir a ocorrência de operação tributável sem pagamento do ICMS, podendo o contribuinte provar o contrário.
  3. CO Estado nada fará, visto que não foi verificado descumprimento de obrigação principal e/ou acessória por parte da sociedade empresária.
  4. DO Estado deverá calcular a restituição do valor do ICMS pago a maior.
  5. EO Estado deverá calcular o valor do crédito presumido a ser compensado.
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GabaritoB — O Estado deve presumir a ocorrência de operação tributável sem pagamento do ICMS, podendo o contribuinte provar o contrário.

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