Questão de Legislação Estadual — Decreto n° 15.404 de 2014 - Aquisições de Bens e Contratação de Serviços na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) — FGV 2022
Legislação EstadualDecreto n° 15.404 de 2014 - Aquisições de Bens e Contratação de Serviços na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
- Código
- fg052861
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação
De acordo com o Decreto estadual nº 15.404/2014, que estabelece normas para contratações públicas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Estado da Bahia, a figura do plano de aquisição é responsável por
- Aapurar resultado retrospectivo de programas de investimento em instrumentos de TIC.
- Bprogramar as contratações e aquisições de TIC para o período de 12 meses.
- Cdocumentar órgãos e entidades da área de TIC, que podem ser responsáveis pela fiscalização dos contratos.
- Ddesenvolver metas e cronogramas de evolução da infraestrutura de TIC para períodos quadrienais.
- Eindicar possíveis soluções de TIC apresentadas em audiências públicas.