Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- fg053188
- Banca
- FGV
- Órgão
- SSP-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior
O Estado Alfa pretende celebrar contrato administrativo que tem por objeto coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.No caso em tela, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), a contratação
- Apoderá ser feita mediante inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal.
- Bdeverá ser feita mediante prévia licitação, na modalidade pregão, pela natureza dos serviços a serem contratados.
- Cpoderá ser feita mediante dispensa de licitação, por expressa previsão legal.
- Ddeverá ser feita mediante prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo, pela natureza dos serviços a serem contratados.
- Edeverá ser feita mediante prévia licitação, na modalidade concorrência, pela natureza dos serviços a serem contratados.