Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — FGV 2022
Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
- Código
- fg053190
- Banca
- FGV
- Órgão
- SSP-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior
A Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa deseja realizar campanha de caráter informativo e de orientação social relacionada à política pública de sua competência, mediante a instalação de outdoors pelo Estado.De acordo com a Constituição da República, em tese, a publicidade pretendida é
- Aviável, mas dela não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
- Binviável, porque tal publicidade caracteriza promoção pessoal, ainda que não haja referência a nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos.
- Cinviável, porque tal publicidade caracteriza promoção pessoal e consequentemente improbidade administrativa, independentemente do emprego de verba pública.
- Dviável, e dela poderá constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, desde que não haja verba pública envolvida.
- Eviável, e dela poderá constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, desde que haja prévia autorização do chefe do Poder Executivo.