Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2022
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- fg053335
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Administração
Em relação aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e permite a ampliação do controle social sobre as práticas administrativas.( ) Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.( ) O regime de execução dos serviços ou a forma de fornecimento dos bens devem necessariamente constar das cláusulas contratuais.As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- AF, V e F.
- BV, V e V.
- CV, F e V.
- DF, F e V.
- EV, V e F.