Questão de Direito Administrativo — Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2022
Direito AdministrativoConceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- fg053337
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Administração
Leia com atenção o Art. 103 da Lei 14.133/2021.O contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados.Nos termos da referida lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) A alocação de riscos considerará a natureza do risco, o beneficiário das prestações a que se vincula e a capacidade de cada setor para melhor gerenciá-lo.( ) A alocação dos riscos contratuais não será considerada para estimativa do valor da contratação, sendo essa sempre definida exclusivamente pela natureza do objeto contratado.( ) Os riscos que tenham cobertura oferecida por seguradoras serão preferencialmente transferidos ao contratado.As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- AV – F – V.
- BF – F – V.
- CV – V – F.
- DF – V – V.
- EV – V – V.