Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — FGV 2022
Direito EleitoralRegistro de Candidatura
- Código
- fg053829
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
O Partido Político Alfa, ao reunir os documentos a serem apresentados por ocasião do pedido de registro de candidatura dos seus candidatos ao cargo eletivo de Deputado Federal, constatou que alguns deles tinham tido certas irregularidades detectadas pela Justiça Eleitoral em campanhas eleitorais anteriores. Essas irregularidades eram de quatro ordens: (1) condenação ao pagamento de multa, já paga, mas há menos de 5 (cinco) anos; (2) condenação ao pagamento de multa, com parcelamento deferido e em curso; (3) aprovação, com ressalvas, das contas de campanha da última eleição; e (4) rejeição das contas de campanha da última eleição.Para fins de obtenção da certidão de quitação eleitoral, é correto afirmar, em relação a essas irregularidades, que
- Atodas obstam a emissão da certidão.
- Bnenhuma delas obsta a emissão da certidão.
- Capenas as irregularidades 2 e 4 obstam a emissão da certidão.
- Dapenas as irregularidades 1 e 2 obstam a emissão da certidão.
- Eapenas as irregularidades 3 e 4 obstam a emissão da certidão.