Questão de Direito Eleitoral — Sistema Majoritário e Sistema Proporcional — FGV 2022
Direito EleitoralSistema Majoritário e Sistema Proporcional
- Código
- fg053830
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
João, filiado ao Partido Político Alfa, foi candidato ao cargo eletivo de Deputado Federal. No curso do processo eleitoral, o Ministério Público ajuizou a ação cabível em face de João em razão de provas cabais de que teria agido com abuso do poder econômico. A demanda foi julgada procedente após o término do processo eletivo, com a consequente cassação do mandato eletivo em razão do reconhecimento do referido abuso e correlata inelegibilidade de João. O acórdão transitou em julgado.Considerando os contornos do sistema proporcional e a forma como é interpretado na realidade brasileira, é correto afirmar que os votos atribuídos a João
- Asão válidos, considerando que não recaía sobre ele nenhuma causa de inelegibilidade no momento em que os recebeu.
- Bsão válidos, salvo se tiver sido deferida medida cautelar para afastá-lo do processo eleitoral.
- Csão nulos, mas a nulidade fica circunscrita a ele, não afetando os resultados das eleições.
- Dsão nulos para todos os efeitos, o que exige a retotalização da votação proporcional.
- Edevem ser contados para o Partido Político Alfa.