Questão de Direito Administrativo — Utilização dos bens públicos — FGV 2022
Direito AdministrativoUtilização dos bens públicos
- Código
- fg053838
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
A sociedade empresária Alfa, após processo licitatório, celebrou contrato administrativo com a União recebendo consentimento estatal para utilização especial de bem público consistente em uma lanchonete no presídio federal Gama, por prazo determinado, realizando investimento financeiro para instalação da lanchonete.No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a modalidade de uso de bem público por particular adotada foi
- Aconcessão de uso.
- Bautorização de uso.
- Cpermissão de uso
- Dconcessão de direito real de uso.
- Ecessão de uso.