Questão de Direito Administrativo — Administração Indireta — FGV 2022
Direito AdministrativoAdministração Indireta
- Código
- fg053850
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
A Lei federal nº XX autorizou a criação de uma subsidiária integral da sociedade de economia mista Alfa. Essa subsidiária foi criada e recebeu a denominação de Beta.Desde que foi criada, Beta tem recebido recursos orçamentários para o pagamento das obras de reforma e adaptação dos seus imóveis, de modo a adequá-los às necessidades operacionais. Esses recursos, no entanto, não eram destinados ao pagamento de pessoal.À luz dessa narrativa, é correto afirmar, em relação a Beta, que ela
- Aintegra a Administração Pública indireta e lhe é aplicado o teto remuneratório constitucional.
- Bnão integra a Administração Pública indireta e lhe é aplicado o teto remuneratório constitucional.
- Cintegra a Administração Pública indireta e não está sujeita ao teto remuneratório constitucional.
- Dnão integra a Administração Pública indireta e não está sujeita ao teto remuneratório constitucional.
- Eintegrará, ou não, a Administração Pública indireta e lhe será aplicado, ou não, o teto remuneratório constitucional, conforme disponha o seu estatuto.